Holmes (Universidade Nova de Lisboa) AC. <b>O SURGIMENTO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL COMO UMA DECORRÊNCIA DO NEOCONSTITUCIONALISMO E DE SUA PROPOSTA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS</b><br/>THE EMERGENCE OF THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT AS A RESULT OF THE NEOCONSTITUTIONALISM AND ITS PROPOSAL FOR UNIVERSAL HUMAN RIGHTS’ PROTECTION. 2179-1376 [Internet]. 26º de setembro de 2016 [citado 24º de novembro de 2024];5(9). Disponível em: http://54.94.8.198/index.php/relacoesinternacionais/article/view/198