v. 11 n. 20 (2020)

• Ficha Técnica (Factsheet)

  • 01-04 | PDF

ARTIGOS

• A CRISE DA PRISÃO EM TRÊS CENTÚRIAS – UM ESTUDO À LUZ DO GÊNESIS DOS DIREITOS HUMANOSTHE PRISON CRISIS IN THREE CENTURIES - A STUDY IN THE VIEW OF HUMAN RIGHTS’ GENESIS

  Cláudio Brandão

  • 05-16 | PDF

• VINCULAÇÃO EXTENSIVA PARA A EFETIVAÇÃO (INTER)NACIONALIZADA DOS DIREITOS HUMANOS FRENTE AS RESPONSABILIDADES ESTATAIS E SUAS POSSIBILIDADES TÍPICASEXTENSIVE BINDING FOR (INTER) NATIONALIZED EFFECTIVENESS OF HUMAN RIGHTS TOWARDS THE STATES RESPONSIBILITIES AND TYPICALS POSSIBILITIES

  Rodrigo Ichikawa Claro Silva, Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral

  • 17-49 | PDF

• A POLÍTICA AMBIENTAL DO MERCOSUL: UMA ANÁLISE DE SUAS NORMATIVAS AMBIENTAIS NA AGENDA DE AGROTÓXICOSMERCOSUL'S ENVIRONMENTAL POLICY: AN ANALYSIS OF ITS ENVIRONMENTAL STANDARDS IN THE AGRICULTURAL AGENDA

  Verônica Maria Bezerra Guimarães, Carla do Espírito Santo Pereira

  • 51-99 | PDF

• THE HAGUE CONVENTION ON THE INTERNATIONAL PROTECTION OF ADULTS: OVERVIEW AND CONVERGENCE WITH THE BRAZILIAN LAWCONVENÇÃO DA HAIA SOBRE A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DE ADULTOS: PANORAMA E REFLEXOS SOBRE O ORDENAMENTO BRASILEIRO

  Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues, Igor Pires Gomes da Costa

  • 101-132 | PDF

• ETAPAS DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO ART. 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERALSTAGES IN THE APPLICATION OF PRINCIPLES FROM ART. 4 OH THE FEDERAL CONSTITUTION

  Guilherme Camargo Massaú

  • 133-155 | PDF

• DUE PROCESS OF LAW IN EUROPEAN UNION’S ECONOMIC SANCTIONS: THE RESPONSE TO UKRAINIAN CRISISDEVIDO PROCESSO DE LEI NAS SANÇÕES ECONÔMICAS DA UNIÃO EUROPEIA: A RESPOSTA À CRISE UCRANIANA

  Leila Bijos, Luiz Fernando de Oliveira, Thainá Ferreira Monteiro de Bragança

  • 157-187 | PDF

• CONTESTED HEGEMONY: RUSSIA’S APPROACH TO THE MILITARY AND ECONOMIC PREDOMINANCE OF THE US IN WORLD AFFAIRSHEGEMONIA CONTESTADA: A ABORDAGEM RUSSA QUANTO À PREDOMINÂNCIA MILITAR E ECONÔMICA GLOBAL DOS EUA

  Valdir da Silva Bezerra

  • 189-216 | PDF

• A RETIRADA DO BRASIL DO PACTO GLOBAL PARA MIGRAÇÃO SEGURA: UM OLHAR CRÍTICO PELA ÓTICA DO TRANSCONSTITUCIONALISMOGLOBAL COMPACT FOR SECURE MIGRATION AND THE WITHDRAWAL FROM BRAZIL: A CRITICAL LOOK FROM THE PERSPECTIVE OF TRANSCONSTITUTIONALISM

  Karyna Batista Sposato, Renata Carvalho Martins Lage

  • 217-245 | PDF

• ESTADO MODERNO E ALIENAÇÃO POLÍTICA: UMA APROXIMAÇÃO ENTRE KARL MARX E FRANZ KAFKAMODERN STATE AND POLITICAL ALIENATION: AN APPROACH BETWEEN KARL MARX AND FRANZ KAFKA

  Lucas de Alvarenga Gontijo, Mariana Ferreira Bicalho

  • 247-266 | PDF