A (IM) POSSIBILIDADE DA EXCLUSÃO DO CRIME NOS CASOS DE HOMICÍDIO PRATICADOS POR POLICIAL EM ATIVIDADE

Abstract

O presente trabalho vislumbra observar a atuação da polícia em relação aos crimesde homicídio por ela praticada e a possibilidade ou impossibilidade de exclusão docrime. Em muitos casos esse tipo de ato é conhecido juridicamente como um autode resistência, que em muitos casos é ilegal. Na realidade o que acontece é aocorrência de um excesso na ação do policial. A execução do infrator só deve seracontecer em último caso com a finalidade de proteger o bem jurídico do agente oude terceiros de mesma proporção. Dessa maneira a vida do criminoso fica nas mãosda polícia, antes mesmo do infrator ser devidamente parte de um processo legal, eesse por sua vez paga com sua vida o erro de um agente público que não tem emmãos o poder de decidir quem vive ou quem morre. Tudo isso ocorre por parte daomissão do Estado que não pune de forma eficaz o excesso de seu agente.Portanto, essa situação se assemelhada a pena de morte, não como pena, mascomo uma execução ilegal.