INFANTICÍDIO INDÍGENA E O UNIVERSALISMO CULTURAL: PREVALÊNCIA DO DIREITO À VIDA

Abstract

Hodiernamente no Brasil existem comunidades indígenas que ainda realizam aprática do chamado infanticídio indígena, que consiste no ato de matar criançasnascidas com alguma deficiência, gêmeas ou filhas de mães solteiras, através demeios odiosos, em decorrência das crenças da tribo. Por esta razão, através dométodo qualitativo, o trabalho busca analisar o conflito entre os direitos humanos efundamentais e a garantia de proteção dos costumes e tradições indígenasadquiridos pela Constituição Federal de 1988, de modo a averiguar aresponsabilidade do Estado brasileiro frente a essa situação e as medidas que vemsendo adotadas.Diante de tal análise, através da ótica universalista dos direitos humanos, chegou-sea conclusão que os direitos humanos devem prevalecer sobre a proteção doscostumes indígenas, pois em que pese a proteção ser uma garantia constitucional,não pode violar direitos fundamentais ou humanos. Assim, tem-se que o EstadoBrasileiro é responsável internacionalmente e constitucionalmente pelo problema,sendo necessário que o Estado intervenha imediatamente nesta questão,especialmente, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.057/07.