INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA POR MEIO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS

Abstract

Este trabalho pauta-se em um breve estudo acerca da íntima ligação do direito econômico e do direito tributário no que concerne à intervenção do estado na economia sobre o domínio econômico. O Estado sempre interveio na economia, de forma direita ou indireta, de acordo com seus objetivos e fins perquiridos. Através da intervenção indireta o Estado utiliza as normas tributárias para induzir comportamentos, modificando o mercado e a sociedade em geral. Nesse contexto, busca-se realizar uma explanação das formas de intervenções estatais, da utilização das normas tributárias indutoras e dos limites dessa utilização. Através do método científico dedutivo, baseado em pesquisa documental e bibliográfica, procura-se demonstrar que as normas tributárias indutoras são excelentes instrumentos estatais de intervenção sobre o domínio econômico com a finalidade de realizar os objetivos, metas e princípios tutelados e previstos na Carta Magna. Ademais, procura-se fazer uma explanação histórica da utilização das normas tributárias indutoras e sua eficácia social.