DA RESPONSABILIDADE CIVIL ANTE A PRÁTICA DE CYBERBULLYING POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Abstract

Este trabalho traça um panorama acerca as possibilidades de responsabilização dos pais, da escola edos provedores de serviços de internet mediante a prática de cyberbullying por crianças eadolescentes. Na atualidade, a violência educacional se expandiu além do limite físico dos muros eportões das escolas e chega diante de um novo espaço, com menores amarrações e maiorespossibilidades – o ciberspaço. Os e-mails, chats, blogs, fotoblogs, MSN, Orkut, YouTube, Skype,Twitter, MySpace, Facebook, Photoshop, torpedos, vídeos digitais gravados no celular, dentreoutros, passaram a ser utilizados intencionalmente por algumas crianças e adolescentes como meiode ameaça, assédio, intimidação, agressões, discriminação e exclusão de seus colegas em umprocesso repetitivo e doloroso – fenômeno conhecido como cyberbullying. Nesse contexto, buscam-se as respostas às seguintes questões: Existe dano indenizável ante a prática de cyberbullying porcrianças e adolescentes? Existindo, quem deve ser responsabilizado? Através do método científicodedutivo, baseado em pesquisa documental e bibliográfica, procura-se demonstrar que ocyberbullying viola, da forma mais ampla, a dignidade da pessoa humana: as consequências trazidaspor esse fenômeno geram dano moral indenizável; e que a teoria da responsabilidade civil forneceparâmetros para responsabilização dos pais, da escola e do provedores de serviços de internet,cabendo exame detalhado em cada caso concreto.