RESPONSABILIDADES NO CONDOMÍNIO EDILÍCIO: QUEM PAGA A CONTA PELAS CONDUTAS ABUSIVAS?

Abstract

O presente estudo teve como objetivo analisar as responsabilidades no condomínio edilício frente aos problemas que vem surgindo devido às condutas consideradas abusivas, na medida em que o mercado da construção civil vem optando por construir mais prédios como soluções para moradia nas grandes cidades. Crescem os problemas por estas condutas abusivas nos condomínios edilícios, causando verdadeiras discussões doutrinárias, cujo terreno tem sido fertilizado pela falta de consenso nos julgados dos tribunais acerca da matéria. O método utilizado para este trabalho foi a pesquisa bibliográfica dos casos mais freqüentes, tomando como base decisões judiciais, legislação e a posição doutrinária acerca da questão apresentada, qual seja, de quem é a responsabilidade pelas condutas abusivas e quem deve pagar a conta por elas. Ao final da pesquisa monográfica foram relacionadas as decisões que vem sendo utilizadas nos julgados mais freqüentes para solução destes conflitos, bem como apresentou-se uma tabela contendo um resumo das decisões mais recorrentes, cujo objetivo foi tentar orientar os condomínios e condôminos a evitar determinadas condutas, que poderiam lhes causar grandes transtornos futuros.