A ARBITRAGEM INTERNACIONAL EM PARALELO À JURISDIÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Abstract

O presente trabalho objetiva refletir a respeito de controvérsia presente no contexto internacional e que diz respeito à consideração da pessoa humana como sujeito de Direito perante o Direito Internacional Público. Neste sentido, demonstra-se, com doutrinas divergentes, a aplicabilidade desta realidade inserida no contexto internacional atual que, sobremaneira, seria benéfico para que efetivamente houvesse a garantia dos direitos do homem em poder adentrar na Corte Interamericana de Direitos Humanos autonomamente, sem se fazer necessária a representação pelo Estado. E, por decorrência lógica, poderia, assim, utilizar-se do instituto novo e cada vez mais eficaz do sistema internacional, a arbitragem. Desta maneira, pode-se exemplificar concretamente o caso da Corte Européia de Direitos Humanos, a qual corresponde exatamente a esta realidade assegurada.