O RECONHECIMENTO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL COLETIVO AMBIENTAL: REFLEXÕES A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Abstract

O presente trabalho aborda o dano extrapatrimonial coletivo ambiental e o seu reconhecimento na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido, a pesquisa tem como objetivo principal analisar o dano extrapatrimonial coletivo ambiental, bem como identificar os principais fundamentos jurídicos e critérios adotados pelo Superior Tribunal para o seu reconhecimento. Tal objetivo se justifica pela crescente judicialização de conflitos ambientais e da proteção constitucional ao meio ambiente como direito fundamental difuso, bem como pela complexidade da constatação do dano imaterial coletivo decorrente da lesão ao bem ambiental. No estudo foi adotada a metodologia descritiva com abordagem qualitativa e natureza aplicada. Além disso, o método científico adotado foi o dedutivo e o procedimento bibliográfico. A técnica de pesquisa utilizada foi a revisão bibliográfica. Os instrumentos de pesquisa adotados foram bibliografias, legislação brasileira e jurisprudência. Por fim, esta monografia realiza uma analise dos fundamentos jurídicos presentes nas decisões colegiadas do STJ que reconheceram a ocorrência do dano extrapatrimonial coletivo ambiental.