O DIREITO PENAL COMO MEIO DE DEFESA DAS MULHERES

Resumen

Este trabalho tem como objetivo abordar as diversas formas de violência contra a mulher, evidenciando que sua origem está no machismo e no sistema patriarcal que tenta colocar a mulher em uma posição inferior à do homem. Por essa razão, o movimento feminista é de extrema relevância para as mulheres, pois é a partir dele que têm sido conquistados seus direitos. A presente monografia também busca analisar os principais instrumentos penais de proteção aos direitos femininos, como a Lei 11.340/20016, conhecida como Lei Maria da Penha, e suas medidas protetivas, a Lei 13.718/2018, que promove alterações relacionadas aos crimes sexuais, e a Lei 13.104/2015, que criou a qualificadora do feminicídio no artigo 121 do Código Penal, gerando debates entre os juristas brasileiros. Além disso, foram citados casos emblemáticos que, direta ou indiretamente, influenciaram as mudanças legislativas. Foram utilizados os métodos de pesquisa descritiva, dedutiva e bibliográfica, com análise de livros, textos, artigos científicos e legislação penal relacionada ao tema. Concluiu-se que o direito penal tem avançado na proteção dos direitos das mulheres, embora ainda haja muito a ser conquistado. Para isso, é necessário uma mudança na mentalidade machista e uma maior conscientização social sobre a condição da mulher como ser humano portador de direitos e garantias, que também necessita de um tratamento especial devido à sua vulnerabilidade. Além disso, é fundamental promover o empoderamento e o protagonismo feminino, bem como implementar políticas públicas, estimular a participação ativa da mídia e dos operadores do direito, com o objetivo de orientar, acolher e apoiar as mulheres vítimas.