Vol. 3 Núm. 1 (2011): GRADUAÇÃO

DIREITO

• RELAÇÃO TRIBUTÁRIA DO CONTRIBUINTE COM A FAZENDA PÚBLICA: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES, O PRINCÍPIO DO NÃO-CONFISCO E A CIDADANIA FISCAL

  ALEXANDRE VALENÇA LEAL DE LIMA

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• DIREITO AUTORAL E INTERNET

  ÉRICA ARAUJO SOUTO

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• CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO MATERIAL APÓS EXPIRAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E O PREJUÍZO DE TERCEIROS

  HENDRICK MARINHO WEYER HARTEN

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• O TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) E O MINISTÉRIO PÚBLICO: O USO DE TÉCNICAS EXTRAPROCESSUAIS NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS

  MIKICELY SAHARA MEDEIROS A. DE MELO

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