<b>O SURGIMENTO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL COMO UMA DECORRÊNCIA DO NEOCONSTITUCIONALISMO E DE SUA PROPOSTA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS</b><br/>THE EMERGENCE OF THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT AS A RESULT OF THE NEOCONSTITUTIONALISM AND ITS PROPOSAL FOR UNIVERSAL HUMAN RIGHTS’ PROTECTION

Autores

  • Artemis Cardoso Holmes (Universidade Nova de Lisboa) Universidade Nova de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.22293/2179-1376.v5i9.198

Resumo

Neste artigo pretende-se demonstrar que o Neoconstitucionalismo, ao priorizar os princípios em detrimento das normas positivadas e eleger os direitos humanos como lastro de validade das leis, contribuiu para o desenvolvimento da jurisdição internacional, fato que possibilitou a instituição do Tribunal Penal Internacional.

Biografia do Autor

Artemis Cardoso Holmes (Universidade Nova de Lisboa), Universidade Nova de Lisboa

Universidade Nova de Lisboa

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Publicado

2016-09-26

Como Citar

Holmes (Universidade Nova de Lisboa), A. C. (2016). <b>O SURGIMENTO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL COMO UMA DECORRÊNCIA DO NEOCONSTITUCIONALISMO E DE SUA PROPOSTA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS</b><br/>THE EMERGENCE OF THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT AS A RESULT OF THE NEOCONSTITUTIONALISM AND ITS PROPOSAL FOR UNIVERSAL HUMAN RIGHTS’ PROTECTION. Caderno De Relações Internacionais, 5(9). https://doi.org/10.22293/2179-1376.v5i9.198

Edição

v. 5 n. 9 (2014)

Seção

ARTIGOS