PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: UMA LEITURA DOGMÁTICA

Cezar Roberto Bitencourt (PUC-RS)

doi:10.22293/2179-1376.v5i8.204

PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: UMA LEITURA DOGMÁTICA

Autores

Cezar Roberto Bitencourt (PUC-RS) PUC-RS

DOI:

https://doi.org/10.22293/2179-1376.v5i8.204

Resumo

Este trabalho busca, a parir do estudo da Lei 12.850/13, verificar o que, atualmente, o Direito Penal entende por organização criminosa. Para isso, é feita a análise do bem jurídico tutelado no crime de organização criminosa, os sujeitos do crime, o tipo objetivo e subjetivo, as causas especiais de aumento de pena e agravante genérica, dentre outros aspectos pertinentes ao tema.

Biografia do Autor

Cezar Roberto Bitencourt (PUC-RS), PUC-RS

PUC-RS

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Publicado

2016-09-26

Como Citar

Bitencourt (PUC-RS), C. R. (2016). PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: UMA LEITURA DOGMÁTICA. Caderno De Relações Internacionais, 5(8). https://doi.org/10.22293/2179-1376.v5i8.204