<b>PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: UMA LEITURA DOGMÁTICA</b>

Abstract

Este trabalho busca, a parir do estudo da Lei 12.850/13, verificar o que, atualmente, o Direito Penal entende por organização criminosa. Para isso, é feita a análise do bem jurídico tutelado no crime de organização criminosa, os sujeitos do crime, o tipo objetivo e subjetivo, as causas especiais de aumento de pena e agravante genérica, dentre outros aspectos pertinentes ao tema.