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v. 7 n. 13 (2016)
v. 7 n. 13 (2016)
DOI:
https://doi.org/10.22293/2179-1376.v7i13
Publicado:
2017-02-15
Ficha Técnica (Factsheet)
01-04 | PDF
Editorial
Editorial (Editor's Note)
Editorial (Editor's Note)
05-12 | PDF
ARTIGOS
THE CONSTITUTIONAL TRADITIONS COMMON TO THE MEMBER STATES IN EU-ROPEAN LAW, AS A TOOL FOR COMPARISON AMONG MS LEGAL ORDERS IN THE CONSTRUCTION OF EUROPEAN FUNDAMENTAL RIGHTSAS TRADIÇÕES CONSTITUCIONAIS COMUNS AOS ESTADOS-MEMBROS NO DIREITO EUROPEU COMO FERRAMENTA DE COMPARAÇÃO ENTRE OS ORDENAMENTOS JURÍDICOS PARA A CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EUROPEUS
Stelio Mangiameli (University of Teramo – IT)
13-44 | PDF
OS DIREITOS HUMANOS PARA O JUSNATURALISMO E PARA O POSITIVISMO JURIDICOHUMAN RIGHTS FOR JUSNATURALISM AND LEGAL POSITIVISM
Regiane Nistler (IMED/RS), Leilane Serratine Grubba (IMED/RS)
45-71 | PDF
HISTÓRIA(S) DO DIREITO INTERNACIONAL: PENSAMENTO PÓS-COLONIAL E A QUESTÃO DO OUTROHISTORIES OF INTERNATIONAL LAW: POSTCOLONIAL THINKING AND THE QUESTION OF THE OTHER
Henrique Weil Afonso (FADIC/PE)
73-92 | PDF
UM DESAFIO PARA OS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS INTERNACIONAIS: A PROTEÇÃO DO FUTUROA CHALLENGE FOR INTERNATIONAL ENVIRONMEN-TAL PRINCIPLES: THE PROTECTION OF THE FUTURE
Clarissa Marques (FADIC/PE), Ingrid Zanella Andrade Campos (FADIC/PE)
93-111 | PDF
POR UM OLHAR GEOPOLÍTICO ÀS DISPUTAS TERRITORIAIS NA AMÉRICA LATINAA GEOPOLITICAL APPROACH TO THE TERRITORIAL DISPUTES IN LATIN AMERICA
Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff (UFRGS/RS)
113-150 | PDF
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Renata Celeste Sales (FADIC/PE), Altamir (D. Rafael) Francisco da Silva (FADIC/PE)
151-171 | PDF
O DESENVOLVIMENTO DOS ESTADOS PLURINACIONAIS E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOSTHE DEVELOPMENT OF PLURINATIONAL STATES AND THE EFFECTIVENESS OF HUMAN RIGHTS
Gabriela Maciel Lamounier (Uni NewtonPaiva/MG)
173-202 | PDF
O CONCEITO DEUS COMO PROBLEMA FILOSÓFICO NO PERCURSO INTELECTUAL DE NIETZSCHETHE CONCEPT OF GOD AS A PHILOSOPHICAL PROBLEM IN THE INTELLECTUAL ROUTE OF NIETZSCHE
Israel Mattozo (Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia/MG)
203-248 | PDF
A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) E A SENTENÇA PROFERIDA PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH) NO CASO PALAMARA IRIBARNE VERSUS CHILE: A SUBMISSÃO DE CIVIS À JURISDIÇÃO MILITAR DA UNIÃO NO BRASILTHE JURISPRUDENCE OF THE SUPREME COURT OF BRAZIL (STF) AND THE SENTENCE OF THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS (IACHR) IN THE CASE OF PALAMARA IRIBARNE VERSUS CHILE: THE SUBMISSION OF CIVIS TO THE FEDERAL MILITARY JU-RISDICTION IN BRAZIL
Ricardo Freitas (FADIC/PE)
249-271 | PDF
COLABORAÇÃO PREMIADA SEGUNDO A TEORIA GERAL DA PROVA NACIONAL E ESTRANGEIRADEFENDANT´S COOPERATION AGREEMENT FROM THE PERSPECTIVE OF NACIONAL AND FOREIGN EVI-DENCE THEORY
Fábio Ramazzini Bechara (Mackenzie/SP), Gianpaolo Poggio Smanio (Mackenzie/SP)
273-295 | PDF
VIOLAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ESTATAIS NA ÁREA DA SAÚDE: A DIFERENÇA ENTRE AS OBRIGAÇÕES MÍNIMAS E AS ESPERADASVIOLATION OF STATE OBLIGATIONS IN THE HEALTH AREA: THE DIFFERENCE BETWEEN THE MINIMUM AND THE EXPECTED OBLIGATIONS
Danilo de Oliveira (UNISANTOS/SP), Luciano Pereira de Souza (UNISANTOS/SP), Marcelo Lamy (UNISANTA/SP)
297-316 | PDF
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