Vol. 7 No. 13 (2016)

• Ficha Técnica (Factsheet)

  • 01-04 | PDF (Português (Brasil))

Editorial

• Editorial (Editor's Note)

  Editorial (Editor's Note)

  • 05-12 | PDF (Português (Brasil))

ARTIGOS

• THE CONSTITUTIONAL TRADITIONS COMMON TO THE MEMBER STATES IN EU-ROPEAN LAW, AS A TOOL FOR COMPARISON AMONG MS LEGAL ORDERS IN THE CONSTRUCTION OF EUROPEAN FUNDAMENTAL RIGHTSAS TRADIÇÕES CONSTITUCIONAIS COMUNS AOS ESTADOS-MEMBROS NO DIREITO EUROPEU COMO FERRAMENTA DE COMPARAÇÃO ENTRE OS ORDENAMENTOS JURÍDICOS PARA A CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EUROPEUS

  Stelio Mangiameli (University of Teramo – IT)

  • 13-44 | PDF (Português (Brasil))

• OS DIREITOS HUMANOS PARA O JUSNATURALISMO E PARA O POSITIVISMO JURIDICOHUMAN RIGHTS FOR JUSNATURALISM AND LEGAL POSITIVISM

  Regiane Nistler (IMED/RS), Leilane Serratine Grubba (IMED/RS)

  • 45-71 | PDF (Português (Brasil))

• HISTÓRIA(S) DO DIREITO INTERNACIONAL: PENSAMENTO PÓS-COLONIAL E A QUESTÃO DO OUTROHISTORIES OF INTERNATIONAL LAW: POSTCOLONIAL THINKING AND THE QUESTION OF THE OTHER

  Henrique Weil Afonso (FADIC/PE)

  • 73-92 | PDF (Português (Brasil))

• UM DESAFIO PARA OS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS INTERNACIONAIS: A PROTEÇÃO DO FUTUROA CHALLENGE FOR INTERNATIONAL ENVIRONMEN-TAL PRINCIPLES: THE PROTECTION OF THE FUTURE

  Clarissa Marques (FADIC/PE), Ingrid Zanella Andrade Campos (FADIC/PE)

  • 93-111 | PDF (Português (Brasil))

• POR UM OLHAR GEOPOLÍTICO ÀS DISPUTAS TERRITORIAIS NA AMÉRICA LATINAA GEOPOLITICAL APPROACH TO THE TERRITORIAL DISPUTES IN LATIN AMERICA

  Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff (UFRGS/RS)

  • 113-150 | PDF (Português (Brasil))

• A TEORIA REALISTA DA INTERPRETAÇÃO E O PENSAMENTO MARGINAL DE FOUCAULT NO DIREITOTHE REALISTIC THEORY OF INTERPRETATION AND MARGINAL THOUGHT OF FOUCAULT IN THE LAW

  Renata Celeste Sales (FADIC/PE), Altamir (D. Rafael) Francisco da Silva (FADIC/PE)

  • 151-171 | PDF (Português (Brasil))

• O DESENVOLVIMENTO DOS ESTADOS PLURINACIONAIS E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOSTHE DEVELOPMENT OF PLURINATIONAL STATES AND THE EFFECTIVENESS OF HUMAN RIGHTS

  Gabriela Maciel Lamounier (Uni NewtonPaiva/MG)

  • 173-202 | PDF (Português (Brasil))

• O CONCEITO DEUS COMO PROBLEMA FILOSÓFICO NO PERCURSO INTELECTUAL DE NIETZSCHETHE CONCEPT OF GOD AS A PHILOSOPHICAL PROBLEM IN THE INTELLECTUAL ROUTE OF NIETZSCHE

  Israel Mattozo (Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia/MG)

  • 203-248 | PDF (Português (Brasil))

• A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) E A SENTENÇA PROFERIDA PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH) NO CASO PALAMARA IRIBARNE VERSUS CHILE: A SUBMISSÃO DE CIVIS À JURISDIÇÃO MILITAR DA UNIÃO NO BRASILTHE JURISPRUDENCE OF THE SUPREME COURT OF BRAZIL (STF) AND THE SENTENCE OF THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS (IACHR) IN THE CASE OF PALAMARA IRIBARNE VERSUS CHILE: THE SUBMISSION OF CIVIS TO THE FEDERAL MILITARY JU-RISDICTION IN BRAZIL

  Ricardo Freitas (FADIC/PE)

  • 249-271 | PDF (Português (Brasil))

• COLABORAÇÃO PREMIADA SEGUNDO A TEORIA GERAL DA PROVA NACIONAL E ESTRANGEIRADEFENDANT´S COOPERATION AGREEMENT FROM THE PERSPECTIVE OF NACIONAL AND FOREIGN EVI-DENCE THEORY

  Fábio Ramazzini Bechara (Mackenzie/SP), Gianpaolo Poggio Smanio (Mackenzie/SP)

  • 273-295 | PDF (Português (Brasil))

• VIOLAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ESTATAIS NA ÁREA DA SAÚDE: A DIFERENÇA ENTRE AS OBRIGAÇÕES MÍNIMAS E AS ESPERADASVIOLATION OF STATE OBLIGATIONS IN THE HEALTH AREA: THE DIFFERENCE BETWEEN THE MINIMUM AND THE EXPECTED OBLIGATIONS

  Danilo de Oliveira (UNISANTOS/SP), Luciano Pereira de Souza (UNISANTOS/SP), Marcelo Lamy (UNISANTA/SP)

  • 297-316 | PDF (Português (Brasil))