<b>O PAPEL DO PRINCÍPIO JURÍDICO DA SOLIDARIEDADE NO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA EM CASOS DE CRISES MIGRATÓRIAS: AMOR EM TEMPO DE MUROS</b><br/>THE ROLE OF THE LEGAL PRINCIPLE OF SOLIDARITY IN EUROPEAN UNION LAW IN MIGRATION CRISIS: LOVE IN TIME OF WALLS

Authors

  • Jônatas Michels Ilha UNISC/RS
  • Jorge Renato dos Reis UNISC/RS

DOI:

https://doi.org/10.22293/2179-1376.v10i19.1174

Abstract

Trata-se da análise jurídica da crise migratória do mediterrâneo do ano de 2015 que levou milhares de migrantes a cruzarem o mar mediterrâneo para buscarem asilo na União Europeia, através da Itália e Grécia, que suscitou e ainda suscita diversas questões complexas a se resolverem. O presente trabalho visa uma análise jurídica de um princípio ainda pouco explorado no Direito da União Europeia, e tem como suporte os Acórdãos C-643/15 e C-647/15 (apensos) do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). O referido caso versa sobre o princípio jurídico da solidariedade e divisão equitativa de responsabilidades entre Estados-Membros em caso de necessária recolocação de migrantes de países terceiros. No caso em questão os Estados-Membros foram chamados a acudir os Estados originários de chegada dos migrantes, e assim dividir responsabilidades, e efetivar o princípio jurídico da solidariedade. Este trabalho se aterá a explorar aspectos comuns em crises migratórias como a em questão, investigando mais detalhadamente a aplicação do princípio jurídico da solidariedade no direito migratório, tendo como base o caso da crise migratória do mediterrâneo ocorrida no ano de 2015. Para tanto, se valerá do método dedutivo, do procedimento monográfico e da técnica de pesquisa bibliográfica.

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Published

2020-02-05

How to Cite

Ilha, J. M., & Reis, J. R. dos. (2020). <b>O PAPEL DO PRINCÍPIO JURÍDICO DA SOLIDARIEDADE NO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA EM CASOS DE CRISES MIGRATÓRIAS: AMOR EM TEMPO DE MUROS</b><br/>THE ROLE OF THE LEGAL PRINCIPLE OF SOLIDARITY IN EUROPEAN UNION LAW IN MIGRATION CRISIS: LOVE IN TIME OF WALLS. Caderno De Relações Internacionais, 10(19). https://doi.org/10.22293/2179-1376.v10i19.1174

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ARTIGOS