OPERANDO ENTRE FRATURAS: ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO NO COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS
DOI:
https://doi.org/10.22293/21791376.v12i23.1502Abstract
Este artigo tem por objetivo compreender como o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas tem se posicionado quanto aos direitos relacionados à orientação sexual e identidade de gênero, em que pese o Pacto Internacional de Direito Civis e Políticos (PIDCP) não conter nenhuma disposição específica sobre o tema. Os marcos teóricos adotados foram a Teoria Queer e os estudos pós-coloniais nas obras de autoras e autores como Judith Butler, Michel Foucault e Gayatri Spivak. Parte-se da hipótese de que o mecanismo tem realizado uma interpretação evolutiva de seu tratado-chave, de modo a proteger as pessoas de orientação sexual e identidade de gênero diversa. A metodologia, dividida em duas etapas, deu-se por meio de análise jurídico-interpretativa de fontes primárias como livros, artigos e teses. Posteriormente, fez-se uma busca detalhada das decisões do órgão do sistema global de proteção dos direitos humanos. Por fim, constatou-se que o Comitê de Direitos Humanos tem se constituído como um campo de reformulação de discursos tradicionais, através de uma interpretação evolutiva do PIDCP, contudo, esse processo ainda se desenvolve de maneira frágil e incerta, operando nas fraturas entre discursos hegemônicos e minoritários.References
BELIZÀRIO, Fernanda. Por uma Teoria Queer Pós Colonial: Colonialidade de gêneroe heteronormatividade ocupando as fronteiras e espaço de tradução. In: BAPTISTA, Maria Manuel; LATIF, Larissa. Gênero, Direitos Humanos e Ativismos. Coimbra: Travessa da Vila União, 2016. p. 385-391.
BORILLO, Daniel. Por una teoria queer del Derecho de las personas y de las famílias.Direito, Estado e Sociedade, n.39. p. 27-51, jul/dez 2011.
BUTLER, Judith. O parentesco é sempre tido como heterossexual? Cadernos Pagu (21), Campinas, p.219-260, 2003.
COACCI, Thiago. Como o Direito se relaciona com o Gênero e a Sexualidade? In: RAMOS, Marcelo Marciel et al. Gênero, Sexualidade e Direito: uma introdução. Belo Horizonte: Initia Via, 2006, p. 50-61.
CORRÊA, Sônia. O percurso global dos direitos sexuais: entre margens” e “centros”.
Bagoas, Rio Grande do Norte, v. 3, n. 4, p. 18-42, jan./jul, 2009.
DE LAURETIS, Teresa. Queer Theory: lesbian and gay sexualities. Indiana University Press, 1991.
DHESCA. O Impacto da Política Econômica de Austeridade nos Direitos Humanos. Brasil, 2017.
FELICIANTONIO, Cesare Di; BROWN, Gavin. The Sexual Politics of Austerity. ACME:
An International E-Journal for Critical Geographies, [S.L], v. 14, n. 1, p. 965 - 974, jan. 2015.
FOUCAULT, Michel. História dia Sexualidade I: a vontade de saber. São Paulo: Graal, 2005.
GALLARDO, Helio. “Derechos Discriminados y Olvidados”. In: RÚBIO, David Sanchez et al (Orgs.) Direitos Humanos e globalização., 2ª ed. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2010, pp. 55- 71.
RUBIN, Gayle. Pensando o sexo: Notas para uma teoria radical da política da sexualidade. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/1582/gaylerubin.pdf?sequence= 1&isAllowed=y. Acesso: 03 de agosto de 2018.
GERBER, Paula; GORY, Joel. The UN Human Rights Committee and LGBT Rights: What is it Doing? What Could it be Doing?. Human Rights Law Review, [S.L], v. 14, p. 403–439, jan./jul. 2014.
GGB. Mortes violentas de LGBT no Brasil. Relatório 2017. Disponível em: https://homofobiamata.files.wordpress.com/2017/12/relatorio-2081.pdf. Acesso em 29 de agosto de 2018.
GROSFROGUEL, Ramón. Para descolonizar os estudos de economia política e os estudos pós-coloniais: transmodernidade, pensamento de fronteira e colonialidade global. Revista Crítica de Ciências Sociais, n.80, p.115-147, março de 2008.
GUSTIN, Miracy Barbosa De Souza; FONSECA, Maria Teresa. (Re)pensando e pesquisa jurídica: teoria e prática. 3 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. 256 p.
HELFER, Laurence R.; MILLER, Alice M.. Sexual Orientation and Human Rights: Towards a United States e Transnacional Jurisprudence. Harvard Human Rights Journal, [S.L], v. 9, p. 61-103, jan. 1996.
HR COMMITTEE. General Comment N. 18. 1989.
. General Comment N. 19. 1990.
. C v. Australia. Communication N. 2216/2012. U.N. doc. CCPR/C/119/D/2216/2012. 2017b. Disponível em: http://juris.ohchr.org/Search/Details/2375. Acesso: 12 de julho de 2018.
. M. I. v. Sweeden. Communication N. 2149/2012. U.N. doc CCPR/C/108/D/2149/2012. 2013b. Disponível em: http://juris.ohchr.org/Search/Details/1675. Acesso:12 de julho de 2018.
. M. K. H. v. Denmark. Communication N. 2462/2014. 2016. U.N. doc. CCPR/C/117/D/2462/2014. Disponível em: ttp://juris.ohchr.org/Search/Details/2169. Acesso: 12 de julho de 2018.
. M. Z. B. M v. Denmark. Communication N. 2593/2015. 2017c. U.N. doc. CCPR/C/119/D/2593/2015. Disponível em: http://juris.ohchr.org/Search/Details/2240. Acesso: 12 de julho de 2018.
. Fedotova v. Russia. Communication N. 1932/2010. 2012. U.N. doc. CCPR/C/106/D/1932/2010. Disponível em: http://juris.ohchr.org/Search/Details/1272. Acesso: 12 de julho de 2018.
. Joslin et al v. New Zeland. Communication N. 902/1999. 2002. U.N. doc. CCPR/C/75/D/902/1999. Disponível em: http://juris.ohchr.org/Search/Details/995. Acesso: 12 de julho de 2018.
. Toonen v. Australia. Communication N. 488/1992. 1994. U.N. doc. CCPR/WG/44/D/448/1992. Disponível em: http://hrlibrary.umn.edu/undocs/html/vws488.htm. Acesso: 12 de julho de 2018.
. X. v. Colombia. Communication N. 1361/2005. 2007. U.N. doc. CCPR/C/89/D/1361/2005. Disponível em: http://juris.ohchr.org/Search/Details/1338. Acesso: 12 de julho de 2018.
. Young v. Australia. Communication N. 941/2000. 2003. U.N. doc. CCPR/C/78/D/941/2000. Disponível em: http://juris.ohchr.org/Search/Details/1076. Acesso: 12 de julho de 2018.
. Alekseev v. Russia. Communication N. 1873/2009. 2013a. U.N. doc. CCPR/C/109/D/1873/2009. Disponível em: http://juris.ohchr.org/Search/Details/1686. Acesso: 12 de julho de 2018.
. G v. Australia. Communication N. 2172/2012. 2017a. U.N. doc. CCPR/C/119/D/2172. Disponível em: http://juris.ohchr.org/Search/Details/2220. Acesso: 12 de julho de 2018.
ILGA. Homofobia de Estado. Estudio Jurídico Mundial Sobre La Orientación Sexual En El Derecho: Criminalización, Protección Y Reconocimiento. 12ª ed., 2017.
JESUS, Diego Santos Vieira. O mundo fora do armário: teoria queer e Relações Internacionais. Revista Ártemis, Vol. XVII nº 1; p. 41-50, jan/jun, 2014.
LANGFORD, Malcom. “Revisiting Joslin v New Zealand: Same-Sex Marriage in Polarised Times”. In: BREMS, Eva, DESMET, Ellen (Orgs.). Integrated Human Rights in Practic Rewriting Human Rights Decisions, 2017.
LISBÔA, Natália De Souza. Justiça de transição, direitos humanos e epistemologias dominantes: considerações para a América Latina. Belo Horizonte: [s.n.], 2017.
LOURO, Guacia Lopes (org). O corpo educado - Pedagogias da sexualidade. Belo Horizonte: Autêntica, 2000.
MCGOLDRICK, Dominic. The Development and Status of Sexual Orientation Discrimination under International Human Rights Law. Human Rights Law Review, [S.L], v. 16, p. 613–668, jan. 2016.
MISKOLCI, Richard. A Teoria Queer e a Sociologia: o desafio de uma analítica da normalização. Sociologias, Porto Alegre, ano 11, nº 21, p. 150-182, jan./jun. 2009.
MOHANTY, Chandra Talpade. Under Western Eyes: feminist scholarship and colonial discourses. Boundary 2, [S.L], v. 12, n. 3, p. 333-358, spring/autumn 1984.
NARAYAN, Pratima. Somewhere over the rainbow...internacional human rights protection for sexual minorities in the new milennium. Boston University Internacional Law Journal, vol. 24:313, pp. 313-348, 2006.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDADES (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Adotada em 10 de dezembro de 1948.
. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Adotado em 16 de dezembro de 1966.
. Report of the Independent Expert on protection against violence and discrimination based on sexual orientation and gender identity. A/HRC/35/36. 2017.
PÉREZ, Gloria Careaga. A proteção dos direitos LGBTI, um panorama incerto. Revista Internacional de Direitos Humanos – Sur, vol. 11, n. 20, pp. 146-153, jun./dez. 2014.
PETERSON, Spike. Sexing Political Identities/Nationalism as Heterosexism. In:
International Feminist Journal of Politics, v.1, n. 1, pp. 34–65, jun.1999.
PRECIADO, Beatriz. Multidões Queer: notas para uma política dos anormais. Revista de Estudos Feministas, Florianópolis, nº 19 (I): 11-20, janeiro-abril, 2011.
RAMOS, André de Carvalho. Processo internacional de direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2013.
RICH, Adrienne. “Compulsory Heterosexuality and Lesbian Existence”. Signs, v.5, n. 4, pp. 631–660. 1980.
SANDERS, Douglas. Human rights and sexual orientation in international law. International Journal of Public Administration, 25(1), pp. 13-44, February 2002.
SEDGWICK, Eve Kosofsky. A epistemologia do armário. Cadernos Pagu, [S.L], v. 28, p. 19-59, jun./jun. 2007.
THOMAS, Robert. Assessing the credibility of asylum claims: EU and UK approaches examined. European Journal of Migration and Law, Netherlands, v. 8, p. 79-96, dez. 2006.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de direito internacional dos direitos humanos, vol.2 Porto Alegre: AS Fabris, 1999.
WEEKS, Jeffrey. Sex and the State, 3ª.ed. New York: Routledge, 2009.
