DIREITOS HUMANOS E O PRINCÍPIO DA RETRIBUTIVIDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS TEORIAS RETRIBUTIVAS EM DIALÓGO COM O AXIOMA FERRAJOLIANO NULLA POENA SINE CRIMINE

HUMAN RIGHTS AND PRINCIPLE OF RETRIBUTION: AN ANALYSIS FROM THEORIES OF RETRIBUTION IN DIA-LOG WITH FERRAJOLI’S AXIOM NULLA POENA SINE CRIMINE

Abstract

O presente artigo analisa o axioma da retributividade com parâmetro no sistema de garantias penais, investigando os seus influxos na aplicação da pena. Para tanto, será utilizado o trabalho “direito e razão” de Luigi Ferrajoli como marco teórico, demonstrando a vinculação do princípio da retributividade com o princípio da culpabilidade no processo de calibração dos fins da pena e, por fim, tracejando a confusão entre direito e moral no processos de afirmação formal e material da sanção, escapando da correspondência culpa/pena na dimensão qualitativa de sua mensuração legislativa e processual, como também formal de sua aplicação, violando os supracitados princípios, prescindindo do aspecto restaurador do homem apenado.