<b>A RACIONALIDADE PRÁTICO-ARGUMENTATIVA NO CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS</b><br/>THE RATIONALITY PRACTICAL-ARGUMENTATIVE IN CONFLICT PRINCIPLES AND RULES

Abstract

O presente artigo traz uma discussão acerca da “superação” da regra jurídica, quando, por motivo de complexidade e excepcionalidade do caso, aquela sequer é aplicada em virtude de conflitar com princípio jurídico. Por esse motivo, é que é necessária uma racionalidade prático-argumentativa, que, mesmo não sendo de todo efetiva, ao menos caminha para uma tentativa ideal e coerente de construção de argumentos.