<b>O MERCOSUL E AS NORMAS AMBIENTAIS</b>

Abstract

Embora discutível se a ação humana é a responsável pelas mudanças no clima da Terra, o final do século XX testemunhou uma crescente preocupação com esse assunto. É entendimento pacífico no plano internacional que essa questão só ode ser solucionada mediante a cooperação entre as nações. Desde seu início, o MERCOSUL preocupou-se com as questões ambientais. O Tratado de Assunção, que origina sua existência já contém dispositivos acerca da questão ambiental. Desde então, diversas iniciativas foram desenvolvidas no marco do tratado. Entretanto, ainda faltam uma visão global do problema ambiental, por parte do MERCOSUL, e uma política global dos seus países membros no que se refere à  preservação do meio ambi-ente. As tentativas desses países de suprirem essa falta por meio de acor-dos bilaterais revelou-se insuficiente. Apesar disso, a legislação nacional desses países indica um compromisso com a manutenção de um meio ambiente saudável, de modo a justificar a esperança de que tais países consigam compatibilizar suas políticas de desenvolvimento com um sentido conservacionista do meio ambiente.