<b>PARA ALÉM DO CONCEITO LUHMANNIANO DE EXPECTATIVA NORMATIVA: O PECULIAR MODELO SISTÊMICO-FUNCIONAL DE GÜNTHER JAKOBS</b>

Abstract

O presente trabalho busca examinar a função do direito de estabilizar as expectativas normativas, tomando como referência a obra de Niklas Luhmann e de Günther Jakobs. Isso, para demonstrar as diferenças e, portanto, a distância existente entre as duas obras em relação ao tema.