HUMAN RIGHTS IN BRAZILIAN FOREIGN POLICY POST-DEMOCRATIZATION: JOSÉ SARNEY (1985-1990) TO DILMA VANA ROUSSEFF (2011-2016)

Abstract

Este texto se propõem uma reflexão sobre a adoção e desenvolvimento da matéria de Direitos Humanos na Política Externa Brasileira pós-redemocratização. A partir dos períodos governamentais de cada presidente, recorre-se a uma abordagem histórico-descritiva em torno das transformações e compromissos relacionados aos Direitos Humanos na Política Externa brasileira enquanto política pública, entre períodos de José Sarney até o governo de Dilma Rousseff. Observa-se que com o processo de redemocratização a Constituição Federal de 1988 conferiu aos Direitos Humanos a condição de princípios para com a diplomacia, ora numa posição de destaque ora de nuanças para com o seu compromisso institucional. Verifica-se, também que o protagonismo da política externa brasileira na promoção e proteção dos Direitos Humanos no sistema internacional consagrou-se a partir do desenvolvimento do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).