<b>CIBERATAQUES: UMA REFLEXÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS</b><br/>CYBER ATTACKS: A REFLECTION ON THE INTERNATIONAL RESPONSIBILITY OF STATES

Abstract

O trabalho impulsionado pelo último ataque cibernético que atingiu mais de 100 países ao redor do mundo, dentre eles o Brasil, ponderou os impactos desses ataques para toda a sociedade pós-moderna, identificando relevantes embaraços jurídicos: um sistema legal nacional insuficiente para lutar contra tais ataques e a necessidade de discuti-los sob a lente da responsabilidade no campo internacional dos Estados-Nações, numa linha que vai além dos termos destacados pelo ARSIWA, demonstrando-os ser lacônicos e contrariamente, investidos de insegurança social. Para tanto, tomou por base a noção apresentada por Celso Renato Duvivier de Albuquerque Mello, que defende a obrigação da responsabilidade internacional abranger a necessidade do equilíbrio social, da retribuição e da justiça. O trabalho valeu dos métodos dedutivo e dialético, baseando-se na pesquisa bibliográfica e documental.