<b>PROBLEMAS JURÍDICOS MULTIFACETADOS: COMO CONCILIAR O DIÁLOGO ENTRE CORTES EM MÚLTIPLOS NÍVEIS?</b><br/>MULTIFACETED LEGAL PROBLEMS: HOW TO CONCILIATE THE DIALOGUE BETWEEN COURTS IN MULTIPLE LEVELS?

Abstract

O objetivo do presente artigo é a identificação de formas de resolução de problemas constitucionais comuns à vários ordenamentos jurídicos. Para alcançar o objetivo, o problema de pesquisa apresentado é o seguinte: como proporcionar o diálogo entre cortes em níveis múltiplos sobre questões jurídicas que envolvem direitos fundamentais e humanos e se apresentam a diversos ordenamentos jurídicos? A hipótese de pesquisa apresentada é tese transconstitucional, de Marcelo Neves, como forma de diálogo entre os vários discursos jurídicos que se apresentam face a uma problemática constitucional comum, mediando uma solução adequada que observe e assegure as diferenças. O método de pesquisa utilizado foi o hipotético-dedutivo, e as técnicas utilizadas foram a de pesquisa bibliográ-fica e documental, fichamentos, categorias e conceitos operacionais. As principais conclusões que podem ser observadas é que os modelos consti-tucionais fechados não são aptos a enfrentar os problemas globais sozi-nhos, além de que o Transconstitucionalismo se mostra um método apto a promover o diálogo entre os ordenamentos jurídicos na busca de reso-lução de problemas que se apresentam a diversas ordens jurídicas.