A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NO CAPITALISMO: RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

THE SOCIAL FUNCTION OF THE COMPANY IN CAPITALISM: CORPORATE RESPONSIBILITY IN THE DEMOCRATIC RULE OF LAW

Resumen

O objetivo do presente artigo é a abordagem acerca da função social da empresa face às mudanças paradigmáticas nas formas Estado, especialmente na modernidade, com o Estado Liberal, Social e Democrático de Direito. Será realizada a análise dos principais pontos das formas de Estado, de maneira a contextualizar com o capitalismo e as mudanças econômicas e sociais pertinentes à função da empresa. A metodologia utilizada é dedutiva de pesquisa e raciocínio, a partir do qual se adota o procedimento de exame das normas e doutrina aplicáveis à espécie. Para tanto, serão abordadas normas da Constituição da República Federativa do Brasil e demais microssistemas normatizadores da empresa, enquanto objeto e, também, a teoria de Avelã Nunes e a teoria jurídica da empresa como referenciais teóricos deste artigo. Os resultados obtidos demonstram que o ambiente econômico regulado pelo Estado tem seus impactos na atuação empresarial e cumprimento de sua função social ou até mesmo o atingimento da responsabilidade social, como forma de desenvolvimento econômico e social.