O PACTO GLOBAL DOS DIREITOS HUMANOS AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: A TUTELA AMBIENTAL PELOS MECANISMOS TRADICIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.22293/21791376.v12i23.1479

Resumen

O presente artigo visa propor o estabelecimento de um Pacto Global dos Direitos Humanos ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado, com o propósito de dar aos mecanismos internacionais de direitos humanos a competência para apreciar às demandas relativas às questões ambientais. O trabalho buscar oferecer reflexões acerca de um Constitucionalismo global, que tenha como propósito a salvaguarda do Estado democrático ambiental e a defesa das bandeiras das justiças socioambiental e intergeracional, para garantir a proteção dos Estados e indivíduos em condição de vulnerabilidade frente às instabilidades climáticas. O método hipotético-dedutivo é utilizado para demonstrar que a política ambiental de um Estado tem potencial para afetar outros países, e, portanto, a tutela dos danos deveria ser apreciada por um tribunal internacional competente.Palavras-chave: meio ambiente ecologicamente equilibrado; equidade intergeracional; justiça socioambiental

Biografía del autor/a

Rafael Clementino Veríssimo Ferreira, Universidade de Itaúna (UIT)

Mestrando do PPGD – Mestrado e Doutorado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna-MG. Bacharel em Direito pela Universidade de Itaúna-MG. Advogado.

Deilton Ribeiro Brasil, Universidade de Itaúna-MG (UIT)

Pós-doutor em Direito pela UNIME, Itália. Doutor em Direito pela UGF/RJ. Professor do PPGD - Mestrado e Doutorado da Universidade de Itaúna (UIT), Faculdades Santo Agostinho (FASASETE-AFYA), Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL). Professor visitante do PPGD da Universidade de Caxias do Sul (UCS).

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Publicado

2022-05-09

Cómo citar

Ferreira, R. C. V., & Brasil, D. R. (2022). O PACTO GLOBAL DOS DIREITOS HUMANOS AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: A TUTELA AMBIENTAL PELOS MECANISMOS TRADICIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. Caderno De Relações Internacionais, 12(23). https://doi.org/10.22293/21791376.v12i23.1479

Número

Vol. 12 Núm. 23 (2021): Caderno de Relações Internacionais

Sección

ARTIGOS