O Caso CHEVRON-TEXACO
Debates sobre o dano social estatal-corporativo-transnacional
DOI:
https://doi.org/10.22293/21791376.v13i24.1876Resumen
O presente ensaio possui como temática central o caso Chevron-Texaco e a sua atuação na extração de petróleo na Amazônia Equatoriana. Através do método de abordagem hipotético-dedutivo e da revisão bibliográfica, parte-se do seguinte problema de pesquisa: a construção jurídica dominante dos conceitos de “crime” e “criminoso” respaldam a impunidade/não-responsabilização de danos massivos provocados por corporações-transnacionais e Estados? O estudo se divide em quatro etapas, destaca-se a análise do caso Chevron-Texaco a partir da perspectiva do dano social, bem como os debates acadêmicos sobre o(s) objeto(s) da disciplina criminológica e suas epistemes. Portanto, entende-se por fundamental ampliar o objeto de estudo da criminologia e enquadrar os danos massivos causados por Estados, corporações e mercados na categoria da criminalidade de poder, com intuito de visibilizar e responsabilizar os efeitos danosos e difusos causados a partir da exploração de recursos naturais e humanos.Citas
AMARAL, Augusto Jobim do. Política da Criminologia. São Paulo: Tirant lo blanch, 2020.
ANDRADE, Mailô de Menezes Vieira. Perspectivas feministas em criminologia: a interseccionalidade entre gênero, raça e classe na análise do estupro. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 146, 2018, p. 435-455.
ANITUA, Gabriel Ignacio. Delitos de los estados, de los mercados y daño social. Debates en
criminología crítica y sociología jurídico-penal, de Iñaki Rivera Beiras (coord.). Revista
pensamiento penal. Disponível em: <http://www.pensamientopenal.com.ar/doctrina/39838-delitos-estados-mercados-ydano-social-debates-criminologia-critica-y-sociologia>. Acesso em: 29 de junho de 2021.
BARAK, Greg. The crimes of the powerful and the globalization of crime. Revista
Brasileira de Direito. v. 11, n. 2, julho-dezembro, 2015.
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2011.
BEIRAS, Iñaki Rivera. Hacia una criminología crítica global. Athenea Digital. Revista de
pensamiento e investigación social, v. 16, n. 1, p. 23-41, 2016.
BELL, Emma. Criminal justice and neoliberalism. Hampshire/New York: Palgrave Macmillan, 2011.
BOFF, Leonardo. Sustentabilidade: o que é – o que não é. 4 ed. Petrópolis: Vozes, 2015.
BUDÓ, Marília de Nardin. Danos silenciados: a banalidade do mal no discurso científico
sobre o Amianto. Revista Brasileira de Direito, v. 12, n. 1, p. 127-140, 2016.
CHAMAYOU, Grégoire. A sociedade ingovernável: uma genealogia do liberalismo autoritário. São Paulo: Ubu, 2020.
COLOGNESE, Mariângela Matarazzo Fanfa; BUDÓ, Marília de Nardin. Limites e
possibilidades da criminologia crítica nos estudos dos crimes dos Estados e dos mercados.
Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 19, n. 1, p. 55-90, 2018.
COSTA, Vítor de Souza. As bases políticas da impunidade empresarial no capitalismo global: o caso chevron no equador. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) – Curso de Pós-Graduação em Relações Internacionais, Universidade Federal da Bahia - UFBA, Salvador, 2020.
CRUZ, Paulo Márcio; OLIVIERO, Maurizio. Fundamentos de Direito Transnacional. In: ROSA, Alexandre Morais da; STAFFEN, Márcio Ricardo. Direito Global: Transnacionalidade e Globalização Jurídica. Itajaí: Univali, 2013
DIAS, Felipe da Veiga; BUDÓ, Marília de Nardin. Criminologia Verde e a responsabilidade do Estado no esvaziamento do licenciamento ambiental na política nacional do meio ambiente. Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2019.
DIAS, Felipe da Veiga; SANTOS, Lucas da Silva. Violências operacionalizadas pelo Estado: um debate sobre os danos causados pelas atuações letais da polícia brasileira. Revista Húmus, v. 9, n. 27, 2019.
FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro; FREITAS, Felipe da Silva. Do paradoxal privilégio de ser vítima: terror de Estado e a negação do sofrimento negro no Brasil. Revista brasileira de ciências criminais, 2017, v. 135, p. 49-71.
GODOY, Sandro Marcos; DIAS, Mateus Benites. O desastre ambiental de Mariana e o papel da Fundação Renova na reparação dos danos. Direito e Desenvolvimento, v. 12, n. 1, p. 37-48, 2021.
GONZALES, Lélia. Racismo e Sexismo na Cultura Brasileira. Revista Ciências Sociais Hoje, Anpocs, 1984, p. 223-244.
GROSSI, Paolo. De la codificación a la globalización del derecho. Pamplona: Aranzadi, 2010
HILLYARD, Paddy; TOMBS, Steve. Beyond Criminology? In: DORLING, Danny; GORDON, Dave; HILLYARD, Pady; PANTAZIS, Christina; PEMBERTON, Simon; TOMBS, Steve. Criminal obsessions: Why Harm matters more than crime. London: Will McMAhon, 2005.
HILLYARD, Paddy; TOMBS, Steve. ¿Más allá de la criminología?. Crítica Penal y
Poder, n. 4, 2013.
JESSUP, Philip C. Transnational Law. New Haven: Yale University Press, 1956.
KEUCHEYAN, Razimg. La naturaleza es un campo de batalla. Ensayo de ecología política. Buenos Aires: Capital Intelectual, 2016.
KHANNA, Parag. Como Governar o Mundo: Os caminhos para o renascimento. Rio de Janeiro: Editoria Intrínseca, 2011. Tradução de: Berilo Vargas.
KIMERLING, Judith. Lessons From The Chevron Ecuador Litigation: The Proposed Intervenor's Perspective. Stanford Journal Of Complex Litigation, Stanford, v. 12, p.241-294, 2013.
KREITLON, Maria Priscilla. A Ética nas Relações entre Empresas e Sociedade: Fundamentos Teóricos da Responsabilidade Social Empresarial. XXVIII ENANPAD, Curitiba, 2004. Disponível em: . Acesso em: 10 de junho 2021.
LAZZARATO, Maurizio. Signs and machines: capitalism and the production of subjectivity. Los Angeles: Semiotext(e), 2014.
LOPES, Carla Patrícia Frade Nogueira. Internacionalização do Direito e Pluralismo Jurídico: Limites de Cooperação no Diálogo de Juízes. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 9, n. 4, p.229-247, jan. 2013.
LUNA, Maritza Felices. El retorno de lo político: la contribución de Carl Schmitt a las
criminologías críticas. Crítica penal y poder: una publicación del Observatorio del
Sistema Penal y los Derechos Humanos, n. 5, p. 110-130, 2013.
MEDEIROS, Cintia Rodrigues de Oliveira. Inimigos Públicos: Crimes Corporativos e Necrocorporações. Tese (Doutorado em Administração de Empresas) – Curso de Pós-Graduação em Administração de Empresa, Fundação Getúlio Vargas - FGV, São Paulo, 2013.
MORAIS, Fausto Santos de; IVANOFF, Felipe de. Restrição a direitos fundamentais e transnacionalismo a partir do acórdão 353/12 do tribunal constitucional de Portugal. Caderno de Relações Internacionais, v. 7, n. 12, 2016.
MORRISON, Wayne. Criminología, civilización y nuevo orden mundial. Barcelona: Editorial Anthropos, 2012.
O GLOBO. Corte internacional anula condenação milionária da Chevron no Equador. 2018. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/sociedade/corte-internacional-anula-condenacao-milionaria-da-chevron-no-equador-23050629>. Acesso em: 12 março de 2021.
PAFFARINI, Jacopo; SILVEIRA, Alexandre Marques. A ordem econômica no Brasil: contrariedades a defesa do meio ambiente. Direito e Desenvolvimento, v. 9, n. 2, p. 365-375, 2018.
PINHEIRO-MACHADO, Rosana. Amanhã vai ser maior: o que aconteceu com o Brasil e as possíveis rotas de fuga para a crise atual. São Paulo: Planeta do Brasil, 2019.
POLIS, Gustavo; STAFFEN, Márcio Ricardo Staffen. Circulação de modelos jurídicos: a influência da Corte Europeia de Direitos Humanos na ideia brasileira de razoável duração do processo. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.12, n.2, 2º quadrimestre de 2017.
RADU, Liviu. Transnational Companies and Their Role in Globalization. Lex ET Scientia International Journal, p. 397-406, 2009.
RAMOS, Felipe de Farias. O Institucionalismo de Santi Romano: Por um Diálogo entre Posições Críticas à Modernidade Jurídica. 2011. 193 f. Tese (Doutorado) - Curso de Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2011.
ROMANO, Santi. Frammenti de un Dizionario Giuridico. Milano: Giuffrè, 1953.
SAFATLE, Vladimir Pinheiro. Cinismo e falência da crítica. São Paulo: Boitempo, 2008.
SANTO, Davi do Espírito. Criminalidade organizada transnacional: a genealogia de um discurso de poder. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.7, n.3, 2012. p. 1.744.
SANTOS, Milton. Por uma outra globalização – do pensamento único à consciência
universal. Rio de Janeiro: Record, 2006.
SARMIENTO, Camilo Ernesto Bernal et al. Más allá de la criminologia. Un debate epistemológico sobre el daño social, los crímenes internacionales y los delitos de los mercados. In: BEIRAS, Iñaki Rivera (Coord.) Delitos de los estados, de los mercados y dano social: debates en criminologia critica y sociologia juridicopenal. Anthropos, 2014.
SEN, Amartya. A ideia de justiça. Tradução de Denise Bottmann e Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia da Letras, 2010.
STAFFEN, Márcio Ricardo. Interfaces do Direito Global. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
SILVEIRA, Alexandre Marques. Dano social estatal-corporativo e a vitimização ocasionada pela exposição ao amianto na cidade de Osasco-sp: um estudo criminológico a partir da representação das vítimas. Dissertação (Mestrado em Direito) – Curso de Pós-Graduação em Direito, Faculdade Meridional - IMED, Passo Fundo, 2018.
SOLEDISPA. Ana Laura Zambrano. Pueblo indígenas ecuatorianos vs. Texaco (Chevron): un anális de caso del derramamiento de petróleo en la Amazonía Ecuatoriana. Tesis de Maestría (Magister en Integración Latinoamericana en las áreas de Relaciones Intenacionales y Ciencia Política) - Proframa de Postgrado en Integración Contemporánea de América Latina, Universidad Federal de la Integración Latino-america -UNILA, Foz do Iguaçu, 2019.
WHYTOCK, Christopher A.. The Chevron-Ecuador Case: Three Dimensions of Complexity in Transnational Dispute Resolution. Proceedings Of The Asil Annual Meeting, Oxford, v. 106, p.425-428, 2012.
