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Vol. 12 Núm. 22 (2021)
Vol. 12 Núm. 22 (2021)
DOI:
https://doi.org/10.22293/21791376.v12i22
Publicado:
2021-10-11
Ficha Técnica (Factsheet)
Ficha Técnica (Factsheet) v. 12, n.22 - 2021
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ARTIGOS
GÊNESIS DAS UNIVERSIDADES OCIDEN-TAIS E O PAPEL DO ENSINO DO DIREITO
THE ROLE OF LAW TEACHING IN THE GENESIS OF WESTERN UNIVERSITIES
Cláudio Brandão
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O CONSELHO DE SEGURANÇA É LEGIBUS SOLUTUS? CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS LIMITES JURÍDICOS DE SUAS DECISÕES
THE SAFETY COUNCIL IS LEGIBUS SOLUTUS? CONSID-ERATIONS REGARDING THE LEGAL LIMITS OF ITS DECISIONS
Leonam Liziero, Mikelli Marzzini Ribeiro, Eloísa Helena Chagas
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OS EFEITOS JURÍDICOS DA MANUTENÇÃO DE BANCOS DE DADOS GENÉTICOS POR EMPRESAS PRIVADAS: OS TESTES DE ANCESTRALIDADE NO CONTEXTO DO DIREITO NORTE-AMERICANO
THE LEGAL EFFECTS OF MAINTAINING GENETIC DATABASES BY PRIVATE COMPANIES: ANCESTRY TESTS IN THE CONTEXT OF U.S. LAW
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O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO COMO MECANISMO DE COMBATE À CORRUPÇÃO
THE RIGHT TO ACCESS INFORMATION AS A MECHANISM TO FIGHT CORRUPTION
Bruna Emmanouilidis, Rosana Helena Maas
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ARTIFICIAL INTELLIGENCE, LAW AND THE 2030 AGENDA FOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DIREITO E A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Sthéfano Bruno Santos Divino
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A EFETIVIDADE DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO INTERNO
THE EFFECTIVENESS OF THE DECISIONS OF THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS INTERNALLY
Daniel Marinho Corrêa, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, José Ricardo Alvarez Vianna
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DILEMAS ÉTICOS NA PERSPECTIVA DA LEI ADMINISTRATIVA GLOBAL – BIOPOWER E BIOPOLITICS NA COVID 19
ETHICAL DILEMMS FROM THE PERSPECTIVE OF THE GLOBAL ADMINISTRATIVE LAW - BIOPOWER AND BIO-POLITICS AT COVID 19
Daniel Francisco Nagao Menezes, Clodoaldo Silva da Anunciação
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NORMA TOTALIZADORA E INCREMENTO PUNITIVO: APROXIMAÇÕES EM TORNO DAS MUTAÇÕES NORMATIVAS NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO
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Bruno Rotta Almeida, Taísa Gabriela Soares
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A REPARAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL EM RICOCHETE: UMA QUESTÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
REPAIR OF OFF-BALANCE SHEET DAMAGE IN RICOCHET: A MATTER OF FUNDAMENTAL RIGHTS
Leonardo Macedo Poli, Taisa Maria Macena de Lima
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FUNCIONALISMO E VÍTIMA: DE FIGURANTE À PROTAGONISTA
FUNCIONALISM AND VICTIM: FROM FIGURANT TO PROTAGONIST
Maria Auxiliadora Minahim
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ERRO GROSSEIRO E RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO
GROSS NEGLIGENCE AND PUBLIC AGENT RESPONSIBILITY
Bruno Torquato de Oliveira Naves, Iara Antunes de Souza, Maria de Fátima Freire de Sá
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DIREITOS HUMANOS E O PRINCÍPIO DA RETRIBUTIVIDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS TEORIAS RETRIBUTIVAS EM DIALÓGO COM O AXIOMA FERRAJOLIANO NULLA POENA SINE CRIMINE
HUMAN RIGHTS AND PRINCIPLE OF RETRIBUTION: AN ANALYSIS FROM THEORIES OF RETRIBUTION IN DIA-LOG WITH FERRAJOLI’S AXIOM NULLA POENA SINE CRIMINE
Renato Almeida Feitosa, Marcelo Peixoto, Guilherme Coelho Colen
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