O ESTADO, DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS E O ACESSO À JUSTIÇA

Autores

  • Jacqueline Augusta de Lucena Caldas FACULDADE DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ

Resumo

O acesso à justiça é um direito humano fundamental que enfrenta dificuldades para sua concretização ao longo da história. O presente trabalho busca analisar a formação do Estado moderno e a constituição do paradigma do monopólio estatal para chegar até a releitura contextualizada do acesso à justiça e os sentidos possíveis de um direito ao acesso efetivo à solução de conflitos. Cuida-se de contextualizar o Estado cooperativo, o direito à ordem jurídica justa e o novo paradigma de acesso à justiça. A abordagem metodológica seguida por esta pesquisa utiliza-se do método dedutivo, método de abordagem que parte de premissas gerais para obter conclusões específicas.

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Publicado

2024-03-14

Como Citar

Caldas, J. A. de L. . (2024). O ESTADO, DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS E O ACESSO À JUSTIÇA. Caderno De Relações Internacionais, 13(25). Recuperado de http://54.94.8.198/index.php/relacoesinternacionais/article/view/2645