<b>A POLÍTICA AMBIENTAL DO MERCOSUL: UMA ANÁLISE DE SUAS NORMATIVAS AMBIENTAIS NA AGENDA DE AGROTÓXICOS</b><br/>MERCOSUL'S ENVIRONMENTAL POLICY: AN ANALYSIS OF ITS ENVIRONMENTAL STANDARDS IN THE AGRICULTURAL AGENDA

Abstract

A pesquisa analisou as normativas ambientais do Mercosul, principalmente, na agenda de agrotóxicos através da sua identificação e observação da sua efetividade. Para tal foi feita uma contextualização da questão ambiental no cenário da política internacional, caracterizando a evolução da preocupação com o meio ambiente nas conferências internacionais, bem como o surgimento de conceitos como Ecopolítica, Desenvolvimento Sustentável, Justiça Ambiental e Direito Ambiental Internacional. A partir disso, se discutiu o processo de formulação e aplicação de políticas ambientais no Mercosul, por meio de uma revisão de suas normativas. O trabalho procurou analisar o interesse da organização internacional a respeito da questão ambiental e o tratamento que a normativa do Mercosul vem dando à temática do meio ambiente nos últimos anos, mais especificamente, no que tange à regulação do uso de agrotóxicos. Sendo assim, traçou um paralelo entre tal temática e os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), bem como o que o Mercosul tem feito para se adequar a eles, uma vez que seus Estados Partes consentiram internacionalmente com a sua implementação.