<b>COLABORAÇÃO PREMIADA SEGUNDO A TEORIA GERAL DA PROVA NACIONAL E ESTRANGEIRA</b><br/>DEFENDANT´S COOPERATION AGREEMENT FROM THE PERSPECTIVE OF NACIONAL AND FOREIGN EVI-DENCE THEORY

Resumo

O objetivo do artigo é analisar o instituto da colaboração premiada segundo a teoria geral da prova, de modo a delimitar a sua natureza como meio de obtenção e meio de prova. A colaboração premiada insere-se no contexto da justiça negocial como uma alternativa procedimental simplificadora, que estabelece um novo marco na relação entre prova e verdade. A lógica dialética de construção da verdade é atenuada pela lógica formal na formação da culpa do colaborador, mas não na formação da culpa de terceiros.