<b>VALOR JURÍDICO DAS RESOLUÇÕES, DECLARAÇÕES E RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS</b><br/>LEGAL VALUE OF RESOLUTIONS, STATEMENTS AND INTERNATIONAL RECOMMENDATIONS

Abstract

Fazendo uma revisão crítica da teoria clássica das fontes do Direito Inter-nacional, esse texto apresenta um conjunto de argumentos que explicam porque instrumentais não tradicio-nalmente identificados como fonte primária e formal do direito podem e possuem essa função na prática. Comprova, enfim, com argumentos lógicos e empíricos, a necessidade de se rever a teoria das fontes.