<b>VALOR JURÍDICO DAS RESOLUÇÕES, DECLARAÇÕES E RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS</b><br/>LEGAL VALUE OF RESOLUTIONS, STATEMENTS AND INTERNATIONAL RECOMMENDATIONS

Autores/as

  • Marcelo Lamy (Universidade Católica da Santos) Universidade Católica da Santos

DOI:

https://doi.org/10.22293/2179-1376.v5i9.193

Resumen

Fazendo uma revisão crítica da teoria clássica das fontes do Direito Inter-nacional, esse texto apresenta um conjunto de argumentos que explicam porque instrumentais não tradicio-nalmente identificados como fonte primária e formal do direito podem e possuem essa função na prática. Comprova, enfim, com argumentos lógicos e empíricos, a necessidade de se rever a teoria das fontes.

Biografía del autor/a

Marcelo Lamy (Universidade Católica da Santos), Universidade Católica da Santos

Universidade Católica da Santos

Publicado

2016-09-26

Cómo citar

Lamy (Universidade Católica da Santos), M. (2016). <b>VALOR JURÍDICO DAS RESOLUÇÕES, DECLARAÇÕES E RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS</b><br/>LEGAL VALUE OF RESOLUTIONS, STATEMENTS AND INTERNATIONAL RECOMMENDATIONS. Caderno De Relações Internacionais, 5(9). https://doi.org/10.22293/2179-1376.v5i9.193

Número

Sección

ARTIGOS