<b>PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE: UMA REALIDADE POSSÍVEL POR MEIO DO TRATAMENTO DE RESÍUOS SÓLIDOS E DA TRIBUTAÇÃO INDUTORA</b>

Autores/as

  • André Felipe Canuto Coelho (Faculdade Damas) Faculdade Damas
  • Andréa Karla Travassos de Lima (Faculdade Damas) Faculdade Damas
  • Bruna Estima Borba (Faculdade Damas) Faculdade Damas

DOI:

https://doi.org/10.22293/2179-1376.v5i8.201

Resumen

Esse estudo tem por objetivo compreender como a política de proteção ao meio ambiente pode ser concretizada com auxílio da extrafiscalidade dos tributos  e da adoção de critérios de repartição de receitas tributárias, mais especificamente no que se refere à partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foi elaborada pesquisa doutrinária, legislativa e factual. Ao final, concluiu-se que a adoção de políticas de incentivo a condutas de proteção ambiental, a exemplo do adequado tratamento de resíduos sólidos, tem sido capaz de modificar a realidade em Municípios do Esta-do de Pernambuco.

Biografía del autor/a

André Felipe Canuto Coelho (Faculdade Damas), Faculdade Damas

Faculdade Damas

Andréa Karla Travassos de Lima (Faculdade Damas), Faculdade Damas

Faculdade Damas

Bruna Estima Borba (Faculdade Damas), Faculdade Damas

Faculdade Damas

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Publicado

2016-09-26

Cómo citar

Coelho (Faculdade Damas), A. F. C., Lima (Faculdade Damas), A. K. T. de, & Borba (Faculdade Damas), B. E. (2016). <b>PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE: UMA REALIDADE POSSÍVEL POR MEIO DO TRATAMENTO DE RESÍUOS SÓLIDOS E DA TRIBUTAÇÃO INDUTORA</b>. Caderno De Relações Internacionais, 5(8). https://doi.org/10.22293/2179-1376.v5i8.201

Número

Vol. 5 Núm. 8 (2014)

Sección

ARTIGOS