<b>PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE: UMA REALIDADE POSSÍVEL POR MEIO DO TRATAMENTO DE RESÍUOS SÓLIDOS E DA TRIBUTAÇÃO INDUTORA</b>

Autores

  • André Felipe Canuto Coelho (Faculdade Damas) Faculdade Damas
  • Andréa Karla Travassos de Lima (Faculdade Damas) Faculdade Damas
  • Bruna Estima Borba (Faculdade Damas) Faculdade Damas

DOI:

https://doi.org/10.22293/2179-1376.v5i8.201

Resumo

Esse estudo tem por objetivo compreender como a política de proteção ao meio ambiente pode ser concretizada com auxílio da extrafiscalidade dos tributos  e da adoção de critérios de repartição de receitas tributárias, mais especificamente no que se refere à partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foi elaborada pesquisa doutrinária, legislativa e factual. Ao final, concluiu-se que a adoção de políticas de incentivo a condutas de proteção ambiental, a exemplo do adequado tratamento de resíduos sólidos, tem sido capaz de modificar a realidade em Municípios do Esta-do de Pernambuco.

Biografia do Autor

André Felipe Canuto Coelho (Faculdade Damas), Faculdade Damas

Faculdade Damas

Andréa Karla Travassos de Lima (Faculdade Damas), Faculdade Damas

Faculdade Damas

Bruna Estima Borba (Faculdade Damas), Faculdade Damas

Faculdade Damas

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Publicado

2016-09-26

Como Citar

Coelho (Faculdade Damas), A. F. C., Lima (Faculdade Damas), A. K. T. de, & Borba (Faculdade Damas), B. E. (2016). <b>PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE: UMA REALIDADE POSSÍVEL POR MEIO DO TRATAMENTO DE RESÍUOS SÓLIDOS E DA TRIBUTAÇÃO INDUTORA</b>. Caderno De Relações Internacionais, 5(8). https://doi.org/10.22293/2179-1376.v5i8.201

Edição

v. 5 n. 8 (2014)

Seção

ARTIGOS